LEMBRAR A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - HOJE!


A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, após a constituição oficial da Organização das Nações Unidas em 24 de Outubro de 1945. A Declaração foi aprovada após a II Guerra Mundial (1939-45) num contexto político muito difícil e contraditório. Para ilustrar este contexto poderiam ser feitas muitas descrições mas a título de exemplo podemos referir que paralelamente à aprovação da Declaração existiam nos Estados Unidos da América leis discriminatórias das pessoas em função da cor da pele. Tal descriminação apenas foi abolida na passada década de 60 como resultado de grandes lutas pelos direitos cívicos sendo muitas delas dirigidas por Luther King.
A aprovação da Declaração Universal foi assim um passo muito importante na medida que passou a haver um documento internacional, de carácter universal, sobre os direitos humanos com a credibilidade que a ONU assegurava. Na Declaração foram contemplados direitos das pessoas no âmbito social, económico e político. Direitos humanos que implicavam que a sociedade se organizasse de modo a garantir o cumprimento desses direitos.
Segundo a Declaração caberia aos governos a tomada de medidas que permitissem construir condições para serem assegurados os direitos humanos previstos na Declaração. Como tal não aconteceu apareceram múltiplas organizações com o objectivo de intervirem na sociedade tendo em vista defender e conquistar direitos humanos. É neste contexto de lutas por direitos que é criada a Amnistia Internacional em 1961. A Amnistia Internacional nasce para pressionar os governos do mundo a respeitarem e promoverem os Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu porque era necessária. Desde então passaram muitos anos e continua a ser necessária
Apesar de todas as dificuldades próprias do fim da II Guerra Mundial foi possível criar em diversos países o que chamamos de estado social (em Portugal o estado social nasce com o 25 de Abril de 1974). O estado social nasceu de muitas tensões sociais reivindicativas que obrigaram os governos através dos impostos cobrados a organizar sistemas de segurança social (saúde, justiça, educação, aposentação, etc). Foram as organizações sociais que compeliram os governos a criarem as estruturas de segurança social.
Se foi possível após o fim da II Guerra Mundial melhorar as condições de vida das populações (direitos humanos) porque razão não há-de ser possível agora que a Europa não se encontra em guerra?

A presente crise económica revelou e revela a fragilidade com que os governos encaram os direitos das populações na medida em que não promovem propostas nem tomam iniciativas para que se crie uma ordem internacional de modo a serem reduzidos gastos militares e os fundos daí resultantes passem a reverter a favor das populações e a promoverem o desenvolvimento.
A propósito da crise o Secretário Geral da Amnistia Internacional na introdução ao relatório da Amnistia Internacional de 2012 diz a certo passo: “
“Aquilo que a crise económica revelou é que o contrato social entre o governo e os governados falhou. Os governos foram, na melhor das hipóteses, indiferentes às preocupações das pessoas e, na pior hipótese, estiveram apenas interessados em proteger os poderosos. As estatísticas que mostram a crescente desigualdade de rendimentos e bens eram prova do fracasso dos governos em cumprir a sua obrigação e garantir o cumprimento progressivo dos direitos económicos e sociais.”
A DUDH diz no seu preâmbulo, num dos considerandos. algo que permite interpretar a necessidade duma ordem internacional de maior cooperação entre países e povos de modo que se promova a paz e consequentemente resulte na redução dos gastos militares. Para isso é preciso que os governos se empenhem numa nova ordem internacional de “relações amistosas entre as nações” e não se envolvam em disputas de supremacia entre os mais poderosos. O preâmbulo diz o seguinte: “Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;”

A Declaração é um documento importante e fundamental porque ainda falta muito para que ela se torne ultrapassada. Há regiões do mundo onde os direitos mais elementares previstos na Declaração estão muito longe de serem conseguidos. Mas consideremos uma palavra de optimismo reconhecendo que muito já foi conseguido e que a trajectória da humanidade continua na caminhada da superação das dificuldades para que todos tenham acesso ao bem estar “suficiente”. Diz a Declaração no seu artigo 25 – “Todas as pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica…”

A Declaração Universal dos Direitos do Humanos é um extraordinário e sintético documento sobre os direitos cívicos e políticos bem como de direitos económicos, sociais e culturais.

Manuel Cunha - membro do Grupo Local 6


Sem comentários: