Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza



O dia 17 de Outubro assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
Este dia foi instituído em 22 de Dezembro de 1992 pela Organização das Nações Unidas.
Em todo o mundo milhões de pessoas vivem em completa pobreza e muitos milhões vivem no limiar da pobreza.
Em Portugal, desde há mais de 25 anos, há mais que 2 milhões de pobres de acordo com os parâmetros caracterizadores e definidores da pobreza.

A Amnistia Internacional na sua luta pela defesa dos direitos humanos considera que a pobreza viola os princípios dos direitos humanos.
Segundo um texto inserido no site da AI Potugal  “a Amnistia Internacional lançou, a 28 de maio de 2009, a campanha EXIJA DIGNIDADE! Naquela que é a maior Campanha alguma vez lançada pela Amnistia Internacional, o objetivo é também um dos mais ambiciosos: quebrar o ciclo de pobreza. A pobreza não é uma fatalidade. É algo que resulta de decisões que mais remota ou mais diretamente levaram à exclusão e à privação. Sendo a pobreza fruto de decisões, é possível tomar (e pressionar para que sejam tomadas) outras decisões contrárias àquelas que estiveram na génese da pobreza. É aqui que se quebra o ciclo a pobreza” (1)

A Assembleia da República reconheceu que a pobreza é uma violação dos direitos humanos ao  declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos” (2).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo número 25 é clara na condenação da pobreza ao referir “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”. No seu artigo número 23 refere que “Todas a pessoas tem direito ao trabalho…” e “Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana…”                                                       

No respeito pelos direitos humanos, no respeito da dignidade humana as sociedades têm de se organizar de modo que em cada momento a distribuição da riqueza seja feita para a assegurar o rendimento adequado aos cidadãos para que o flagelo da pobreza seja combatido. No processo de distribuição da riqueza os salários devem ser estabelecidos de forma que sejam salvaguardados os princípios referidos nos artigos atrás referidos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 141 — 23 de Julho de 2008 – página 4574


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