Os seis grandes exportadores de armas



Só seis países fornecem três quartos em valor das armas no mundo. © Amnistia Internacional


"Estamos a apelar aos Governos - especialmente os dos ‘Seis Grandes’ exportadores de armas - para rejeitarem a abordagem "saco para corpo", pela qual só recorrem a impor embargo às armas pela ONU depois de catástrofe dos direitos humanos ter já envolvido a população."


1. China
Há poucas estatísticas oficiais sobre o comércio de armas chinês mas o Instituto de Pesquisa Internacional para a Paz em Estocolmo estima que conta para cerca de 3% do comércio global de armas convencionais.
Países fornecidos
Os países de destino durante a última década tenderam a ser países em desenvolvimento com maus registos acerca de direitos humanos incluindo a Argélia, Angola, Bangladesh, República Democrática do Congo, Guiné, Egipto, Indonésia, Irão, Iraque, Jordânia, Quénia, Líbia, Birmânia, Paquistão, Sri Lanka, Sudão e Zimbabwe.
Transferências irresponsáveis
A China continuou a fornecer explosivos para armas pequenas ao Sudão, que têm sido usadas em Darfur por forças de segurança e grupos de milícias apoiadas pelo Governo. Minas anti-veículos e foguetes chineses foram fornecidos à Líbia sob o coronel Mu'ammar al-Gaddafi. Explosivos, lança-granadas, bombas de morteiro e lança-morteiros foram fornecidos ao Zimbabwe.
Posição acerca do Tratado do Comércio de Armas (TCA)
A China não se comprometeu com qualquer acordo multilateral sobre as exportações de armas e tem uma abordagem cautelosa ao tratado proposto. Disse que aceita a necessidade de um tratado para reconhecer direitos humanos internacionais mas que tais critérios são difíceis de julgar objectivamente. Houve intervenções da China para restringir o âmbito do TCA a excluir armas pequenas e armamentos leves, bem como transferências de governo para governo. Experiência de negociações anteriores sugere que a China irá tentar diluir o texto e depois tardiamente introduzir uma objecção fundamental.

2. França
França, Alemanha e Reino Unido são consistentemente classificados em terceiro, quarto ou quinto globalmente em termos de valor das exportações de armas convencionais.
Países fornecidos
Os clientes-chave da França incluem Singapura, Emirados Árabes Unidos, Grécia, outros parceiros da NATO, região do Médio Oriente e Norte da África e países francófonos. Recentemente, França e Rússia começaram intercâmbios em cooperação na defesa e equipamento naval.
Transferências irresponsáveis
Geralmente apoiante de critérios rigorosos para transferências de armas, a França ainda tem fornecido armas a países onde existe um risco substancial de que possa serem usadas para cometer graves violações dos direitos humanos. Por exemplo, forneceu munições e armamento à Líbia Sob al-Gaddafi, explosivos e veículos blindados tanto ao Egipto como ao Chade e munições para a Síria entre 2005 e 2009.
Posição acerca do TCA
A França tem uma posição progressista grandemente em linha com a posição comum da UE relativa à Exportação de Armas, instituída juntamente com o Reino Unido e outros governos da UE. Apoia generalizadamente a inclusão de uma regra vinculativa segundo as linhas da Regra de Ouro da Amnistia Internacional. A França tem pressionado por um tratado abrangente e mecanismos de imposição robusta, inclusive criminalizar o tráfico de armas nas leis nacionais. No entanto, há um risco de que a França (junta com Alemanha e Reino Unido) possa dobrar a pressões dos EUA para diluir a protecção de direitos humanos a fim de satisfazer China e Rússia.

3. Alemanha
A Alemanha é consistentemente classificada em terceira, quarta ou quinta globalmente em termos de valor das exportações de armas convencionais. Apesar de não ser um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, como líder económica na UE, um participante fundamental na ONU, no Acordo de Wassenaar, na OSCE e noutras organizações multilaterais, a influência da Alemanha nas negociações do TCA será significativa.
Países fornecidos
A Alemanha é um dos maiores exportadores de armas da UE para o Médio Oriente e Norte de África. Outros clientes-chave incluem a África do Sul, Grécia, Turquia e outros parceiros da NATO, bem como países asiáticos e latino-americanos.
Transferências irresponsáveis
Geralmente apoiante de critérios estritos para transferências de armas, a Alemanha tem no entanto fornecido armas a países onde há um risco substancial de que possa serem usadas para cometer violações dos direitos humanos. Por exemplo, forneceu veículos blindados ao Iémen e Líbia sob al-Gaddafi, bem como armas pequenas para o Bahrein e Egipto. Tem fornecido armas e explosivos para as Filipinas e Guatemala.
Posição acerca do TCA
A posição básica da Alemanha sobre o tratado está em conformidade com a Posição Comum da UE sobre exportação de armas. Apoia também genericamente a inclusão da Regra de Ouro da Amnistia Internacional. O país tem uma posição progressista acerca do alcance do tratado e apoia a inclusão de armas pequenas e ligeiras, bem como de munições. A Alemanha destacou a necessidade de clareza no TCA sobre a responsabilidade de cada Estado na transacção de armas. Tal como a França e o Reino Unido, há um risco de que a Alemanha possa sucumbir à pressão dos EUA para diluir o texto do TCA sobre direitos humanos a fim de satisfazer China e Rússia.

4. Rússia
A Rússia é o segundo maior país comerciante de armas em valor global de exportações e exercerá uma influência fundamental nas negociações do TCA.
Países fornecidos
Os principais clientes incluem a Índia, Síria, Argélia, Birmânia, Venezuela, Sudão e muitos países africanos. Todavia, a indústria de armas da Rússia tem ficado para trás em tecnologias-chave e busca parceiros sofisticado e novos mercados para muitos produtos.
Transferências irresponsáveis
A Rússia tem fornecido armas a vários países onde arrisca serem usadas para cometer graves violações dos direitos humanos. Não publica detalhes da exportação de armas, mas 10% de todas as exportações de armas russas acredita-se irem para a Síria, tornando-se o maior país fornecedor de armas a esta. As transferências incluem mísseis e lançadores de mísseis, mísseis antitanque para o tanque de fabrico russo T72, caças e aviões a jacto MIG. A Rússia também forneceu espingardas AK do tipo de assalto à Líbia sob al-Gaddafi. A Rússia continua a fornecer helicópteros armados ao Sudão, onde têm sido usados ​​para atacar civis em Darfur e Kordofan Sul.
Posição acerca do TCA
A Rússia, como a China, parece não querer que o Tratado inclua regras vinculativas acerca do dos direitos humanos internacionais, direito humanitário internacional e desenvolvimento sócio-económico. Funcionários russos argumentam que tais regras são interpretadas subjectiva e ideologicamente. No entanto, a Rússia já está comprometida com a OSCE e o Acordo de Wassenaar, contendo ambos princípios para respeitar a lei internacional dos direitos humanos e a lei internacional humanitária ao considerar-se as transferências de armas. A Rússia também parece à vontade com o facto de o TCA cobrir uma ampla gama de armas convencionais como na Lista de Munições do Acordo de Wassenaar. A Rússia acredita que o foco deveria residir no controle do comércio para evitar o desvio para o mercado ilícito de armas mas os respectivos detalhes das propostas e opiniões sobre a transparência mantêm-se incompletas.

5. Reino Unido
O Reino Unido é consistentemente classificado em terceiro, quarto ou quinto globalmente, junto com França e Alemanha, em termos de valor anual das exportações de armas convencionais.
Países fornecidos
Os clientes-chave incluem os EUA, Índia, Arábia Saudita, África do Sul e outros parceiros da NATO. É também um exportador fundamental para outros países no Médio Oriente e Norte da África, bem como na África sub-saariana.
Transferências irresponsáveis
Geralmente apoiante de critérios rigorosos para transferências de armas, o Reino Unido, no entanto, tem fornecido armas para países onde existe um risco substancial que possam ser usadas para cometer graves violações dos direitos humanos. Por exemplo, o Reino Unido forneceu armas ao governo do Sri Lanka sabendo da repressão dele e a legislação nacional do Reino Unido está a ser revista na sequência de provas que o Reino Unido forneceu armas pequenas, explosivos, munições e equipamentos para veículos blindados à Líbia sob al-Gaddafi assim como armas pequenas para o Bahrain e equipamentos de imposição da lei ao Iémen.
Posição acerca do TCA
Em 2005, o Reino Unido tornou-se a primeira potência maior comerciante de armas a apoiar um Tratado do Comércio de Armas incluindo direitos humanos. Com a França ajudou a estabelecer o código da UE que se tornou agora a Posição Comum da UE sobre Exportações de Armas, o ponto de partida para as posições políticas do Reino Unido sobre o TCA. Também foi co-autor de várias resoluções da Assembleia Geral da ONU entre 2006 e 2009 que conduziram às negociações em curso. O Reino Unido tem, em geral apoiado a Regra de Ouro e tem posições progressistas acerca do âmbito do tratado e dos mecanismos de implementação (por exemplo, apoiando medidas de transparência robustas). No entanto, como com a França e a Alemanha, se não houver uma maioria de Estados a pressionarem para regras fortes, o Reino Unido pode sucumbir à pressão dos EUA para diluir o texto do tratado acerca da protecção dos direitos humanos a fim de satisfazer China e Rússia.

6. Estados Unidos da América do Norte (EUA)
Os Estados Unidos são de longe o maior comerciante de armas do mundo, abarcando cerca de 30% das transferências de armas convencionais em termos de valor. A posição dele no TCA é, pois, essencial.
Países fornecidos
Os EUA fornecem armas a mais de 170 países e têm um registo misto de suspender o fornecimento de armas por causa dos direitos humanos. Por exemplo, restringiu as transferências de armas para Birmânia, China, Sri Lanka e Zimbabwe, a que se acrescentam países sujeitos a embargos de armamento pela ONU. Porém, forneceram armas a outros países, por exemplo, Sri Lanka, Bahrain, Egipto e Iémen, onde há um risco substancial que possa serem usadas para cometer ou facilitar graves violações dos direitos humanos.
Transferências irresponsáveis
Como principal fornecedor de armas ao Egipto, os EUA autorizaram a venda de armas pequenas, milhões de porções de explosivos e agentes químicos para controle de motins, apesar da repressão violenta das forças de segurança contra manifestantes. O Iémen foi também fornecido com armas pequenas, veículos blindados e agentes químicos, e o Bahrain com armas pequenas. Fornece as forças de segurança da Colômbia com armas, ajuda e exercícios militares apesar das persistentes violações dos direitos humanos.
Posição acerca do TCA
Desde Outubro de 2009, quando o governo Obama inverteu a oposição anterior a um TCA, o apoio dos EUA tem sido crucial para se atingir a fase de negociação actual. Os EUA têm dito que querem que o tratado eleve o padrão internacional para o controle da exportação de armamentos tão perto quanto possível ao dos EUA. Todavia, a posição dos EUA é mais fraca em matéria de protecção dos direitos humanos no tratado do que muitos dos aliados dele. Por exemplo, as autoridades americanas não quiseram incluir obrigações dos Estados em proibirem transferências de armas mesmo onde há evidência credível do potencial uso para graves violações dos direitos humanos. Autoridades norte-americanas argumentaram também contra a inclusão de explosivos no âmbito do tratado, alegando que é sensível demais e que colocaria problemas técnicos de implementação. Genericamente, as autoridades norte-americanas prefeririam um documento curto e amplo que vertesse princípios gerais para "levar em linha de conta", em vez de medidas vinculativas fortes.

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