Bahrain: Reformas arriscam-se a parecer ocas por continuarem a ser violadas

Ao preparar-se o Bahrain para sediar o grande Prémio F1, a crise dos direitos humanos no país está longe de terminar.         © AFP / Getty Images

A resposta do governo do Bahrain às conclusões de uma comissão internacional de inquérito mostrou-se desadequada por continuarem as violações dos direitos humanos, disse terça-feira a Amnistia Internacional num novo relatório.
“Reformas falhadas: Bahrain não consegue fazer justiça aos manifestantes”, de 58 páginas, revela que aos poucos as reformas não conseguiram fazer justiça às vítimas de violações dos direitos humanos, apesar da insistência do governo de que aprenderia com os acontecimentos de Fevereiro e Março de 2011.
"Com os olhos do mundo sobre o Bahrain, ao preparar-se para sediar o grande Prémio, ninguém deve ter ilusões de que a crise dos direitos humanos no país acabou", disse Hassiba Hadj Sahraoui, director-adjunto da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e África do Norte.
"As autoridades estão a tentar retratar o país como estando na via de reformar, mas continuamos a receber relatos de tortura e uso de força desnecessária e excessiva contra protestos. As reformas delas apenas rasparam a superfície.
O enorme investimento financeiro do governo em especialistas internacionais para ajudá-los a reformar irá para o caixote do lixo, a não ser que demonstre vontade política real em tomar decisões difíceis - em particular, responsabilizando altos membros das forças de segurança acusados ​​de violações, libertando os prisioneiros de consciência e atendendo à discriminação subjacente contra a população xiita maioritária."
Na sequência do relatório de Novembro de 2011 da Comissão de Inquérito Independente do Bahrain (BICI) - por vezes chamada " Comissão Bassiouni" - a Amnistia Internacional constatou que apesar de certas reformas institucionais e outras, a resposta geral do governo tem sido inadequada.

Falta de prestação de contas
O governo comprometeu-se a manter os membros encarregados ​​das forças de segurança responsáveis ​​por violações contra os manifestantes e criou um órgão especial para o cumprir. Mas a Amnistia Internacional disse que este cargo não tem independência e imparcialidade e observou que apenas um punhado de oficiais de baixa patente de segurança e da polícia foram levados a julgamento.
Nenhum alto responsável ​​das forças de segurança, inclusive da Agência de Segurança Nacional nem da Força de Defesa do Bahrain, foi responsabilizado. Crê-se que uns quantos agentes de segurança acusados ​​de serem responsáveis ​​por tortura durante os protestos do ano passado mantêm ainda os postos sem terem sido investigados.
Mesmo os oito polícias, incluindo dois cidadãos do Bahrain, conhecidos por terem sido acusados em ligação com as mortes durante os protestos, não foram suspensos e é relatado que permanecem em funções no Ministério do Interior, enquanto o caso prossegue.

Prisioneiros de consciência
Dezenas de presos, julgados injustamente em tribunais militares e sentenciados a penas de prisão de longo prazo, não foram libertados, apesar de terem sido condenado apenas por liderarem e participarem em protestos anti-governamentais sem usar ou promover violência.
Os casos de mais destaque envolvem os 14 membros da oposição detidos em Março e Abril de 2011. O veredicto no processo de recurso deverá ser pronunciado a 23 de Abril. Vários dos homens relataram terem sido torturados a seguir à prisão.
As acusações contra os homens incluíam "a criação de grupos terroristas para derrubarem o regime monárquico". Alguns dos prisioneiros apelaram publicamente pelo fim da monarquia e pela substituição por um sistema republicano. Não usaram ou advogaram o uso de violência.
Um dos homens, activista dos direitos humanos Abdulhadi Al-Khawaja, está em greve de fome há mais de dois meses em protesto contra a prisão injusta. A Amnistia Internacional julga que a condição física dele é crítica.
Em Dezembro, o Ministério Público ordenou que todas as acusações relacionadas com o direito à liberdade de expressão deveriam ser descartadas. Mas muito poucos detidos têm beneficiado desta medida, uma vez que a larga maioria das pessoas detidas foram acusadas de diversos crimes, incluindo "a participação numa reunião ilegal de mais de cinco pessoas".

Contínuas violações pela polícia por entre reformas
Na sequência do relatório BICI, o governo introduziu um novo código de conduta para os membros das forças de segurança, estabeleceu um novo órgão no Ministério do Interior dedicado a investigar as queixas contra a polícia e encetou formação em direitos humanos para os polícias.
Mas a Amnistia Internacional disse que, na prática, as forças de segurança continuam a não ser grandemente afectadas por estas mudanças institucionais. Apesar de terem reduzido o uso de armas de fogo desde fins de 2011, as forças de segurança continuam a afrontar manifestantes com força desnecessária e excessiva - principalmente gás lacrimogéneo, do que resultaram várias mortes nos últimos meses. Pelo menos 60 pessoas já foram mortas ligadas a protestos desde Fevereiro de 2011.
A Amnistia Internacional reconhece que as forças de segurança do Bahrain, por vezes, enfrentam grupos com comportamento violento, como seja lançando cocktails molotov contra eles ou os veículos. Mas as forças de segurança devem respeitar a lei e as normas internacionais dos direitos humanos.
A Amnistia Internacional recebeu relatos de que, ao mesmo tempo que as reformas estão a ser introduzidas na polícia com muito alarde, os detidos enfrentam tortura e maus-tratos em locais de detenção não-oficiais, inclusive em edifícios governamentais não utilizados, veículos da polícia e áreas abertas.
O estudante  de dezoito anos Hassan ‘Oun foi preso por polícias à paisana a 3 de Janeiro no 'distrito Arad e levado para o posto de polícia Samaheej onde foi interrogado.
A família de Hassan disse à Amnistia Internacional que, quando o advogado o viu no dia seguinte no escritório do Ministério Público, viu-lhe sinais de tortura no corpo e que a perna estava inchada. Hassan ‘Oun disse ao advogado que no posto forçado a estar de pé cerca de 11 horas e que foi espancado nos pés com uma mangueira e ameaçado de estupro.
O Ministério Público decidiu deter Hassan ‘Oun para investigação preventivamente por 45 dias e, desde então, acusou-o de reunião pública ilegal. Ele havia sido previamente detido por estar ligado aos protestos anti-governo em 2011.

Apelos à mudança
A Amnistia Internacional apela ao governo do Bahrain que liberte imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros de consciência e se certifique que os suspeitos de torturar e matar, incluindo os encarregados no comando, sejam responsabilizados.
"O estabelecimento do BICI foi um avanço real e elevou as expectativas de que as coisas ficariam diferentes no Bahrain", disse Hassiba Hadj Sahraoui, director-adjunto da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte da África. "No entanto, quase cinco meses após a publicação do relatório, a mudança real não se concretizou."
"É tempo de o governo do Bahrain ajustar os discursos públicos a actuações verdadeiras."

http://amnesty.org/en/news       2012-4-17

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