Ratificação de Convenção por parte de Portugal - Desaparecimentos

Apenas são necessárias 7 ratificações para a Convenção Internac

Apenas são necessárias 7 ratificações para a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas Vítimas de Desaparecimentos Forçados entre em Vigor.

30 de Agosto de 2009 marca o 26º Dia Internacional dos Desaparecidos. Todos os anos a Amnistia Internacional, em conjunto com as associações das famílias dos desaparecidos e outras ONG, lembram os desaparecidos e pede que seja feita justiça para com vítimas de desaparecimentos forçados.

Os Governos usam os desaparecimentos forçados como uma forma de repressão para silenciar e eliminar a oposição política, assim como para perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos. Para combater esta grave violação dos Direitos Humanos a 20 de Dezembro de 2006 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

Esta Convenção obriga os Estados a responsabilizar criminalmente qualquer pessoa envolvida num desaparecimento forçado; reconhece às famílias o direito a saber a verdade sobre o paradeiro da pessoa desaparecida e obterem uma indemnização: também requer aos Estados que instituam medidas de salvaguarda para pessoas privadas da sua liberdade; que investiguem o paradeiro das pessoas desaparecidas e, no caso de estarem mortas, localizarem, respeitarem e entregarem os restos mortais à sua família.

Esta convenção irá entrar em vigor quando for ratificada por 20 países. A Nigéria foi o 13º país a ratificar este documento no dia 27 de Julho de 2009. São necessárias mais sete ratificações. A Amnistia Internacional está a fazer campanha para que esta Convenção entre em vigor o mais depressa possível e acredita que será possível até ao final de 2009.

Actualmente a Amnistia Internacional está a fazer campanha junto de dez países para que estes ratifiquem a Convenção e são eles, Burundi, Cabo Verde, Costa Rica, Líbano, Marrocos, Paquistão, Paraguai, Portugal, Sérvia e Timor Leste.

A Amnistia Internacional Portugal solicita a todos os seus membros, apoiantes e simpatizantes para se juntarem e assinarem a petição de modo a pressionar o Governo Português a ratificar esta Convenção o mais breve possível.

Contamos consigo!

Clique aqui para assinar a petição!

Fonte: Amnistia Internacional Portugal

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