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Áustria: Racismo na polícia e no sistema judicial


"Se não se pode contar com a polícia para protecção, com quem se pode contar?"
Cidadão austríaco de origem turca que representou a Áustria em duas Olimpíadas

A força policial austríaca e outras instituições do sistema judicial criminal do país são permeáveis ao racismo institucional, acusa a Amnistia Internacional num relatório publicado hoje. A organização apela urgentemente à acção para assegurar que a polícia e os órgãos judiciais dispõem da mesma qualidade de serviço para todas as pessoas, independentemente da origem étnica ou da cor da pele. “O facto comprovado de que a Áustria conduz um sistema judicial com dois pesos e duas medidas é uma afronta ao conceito de justiça. Os preconceitos e estereótipos sociais comuns aplicados aos estrangeiros e a diferentes grupos religiosos e étnicos não podem ter lugar nas estruturas de aplicação da lei,” disse John Dalhuisen, especialista da Amnistia Internacional na Áustria.

“As autoridades austríacas devem enviar uma mensagem clara aos agentes encarregues da aplicação da lei e ao público em geral, declarando que maus-tratos a detidos e má conduta racista são absolutamente proibidos em todas as circunstâncias, estão sujeitos a investigação e terão as consequências consideradas apropriadas.”

O relatório Victim or suspect: A question of color. Racial discrimination in the Austrian justice system documenta casos de abusos e maus-tratos racistas pela polícia austríaca, bem como o falhanço do sistema criminal de justiça num sentido mais vasto em tratar os migrantes e membros de minorias étnicas sem discriminação.

Como resultado desta investigação, a Amnistia Internacional descobriu que os austríacos que não são brancos têm mais probabilidade de serem suspeitos de crime e sujeitos a maus-tratos policiais. As suas queixas estão muito longe de serem investigadas de forma rápida e exaustiva e os autores de serem levados à justiça.

“O impacto das práticas discriminatórias da polícia é tal que o sentido de injustiça não é limitado às vítimas individuais, mas espalha-se de forma contagiosa pelas comunidades constituídas por minorias que acabam por se considerar elas próprias um alvo específico,” disse John Dalhuisen.

Ainda que não existam estatísticas oficiais respeitantes à etnicidade dos queixosos ou das vítimas comprovadas de maus-tratos policiais, a evidência cabal e o facto de os episódios quase patéticos e da esmagadora maioria dos casos relatados e adoptados pela Amnistia Internacional envolverem membros de minorias étnicas levanta a preocupação quanto ao racismo óbvio da parte das estruturas encarregues da aplicação da lei.

A Amnistia Internacional teme que a maioria das queixas de maus-tratos policiais feitas por membros de minorias étnicas encontre uma resposta inadequada por parte da própria força policial e do sistema judicial. As queixas não são investigadas de forma adequada, os polícias raramente são acusados e quando são punidos são-no de forma branda.

“Já é tempo dos líderes políticos e oficiais superiores da polícia se aperceberem da existência de racismo no seio da força policial. A confiança do público na polícia não pode ser mantida se se sabe que policias que cometeram graves abusos aos direitos humanos permanecem ao serviço,” disse John Dalhuisen.


A Amnistia Internacional apela as autoridades austríacas para que:

- Assegurem que as alegações de má-conduta racista por parte dos agentes encarregues de aplicação da lei sejam efectivamente investigadas e que os seus autores sejam apropriadamente punidos;

- Melhorem a identificação e a resposta institucional a padrões de má conduta racista por parte dos agentes encarregues da aplicação da lei;

- Aumentem a consciência do dever de não discriminar de todos os agentes de aplicação da lei;

- Assegurem a investigação e acusação efectivas dos crimes relatados por cidadãos estrangeiros e membros de minorias étnicas, incluindo a possibilidade de motivações racistas.



FONTE: Amnistia Internacional Portugal, 9 de Abril de 2009

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