Ainda Sudão: A Amnistia Internacional pede prisão para o Presidente al Bashir

Em reacção à decisão de hoje do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir um mandato para a prisão para o Presidente sudanês Omar al Bashir sob acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, a Amnistia Internacional entende que o Presidente al Bashir deve render-se imediatamente e ser presente a julgamento.
“A lei é clara. O Presidente al Bashir deve ser presente ao TPI e defender-se. Se recusar fazê-lo, as autoridades sudanesas devem assegurar que seja preso e entregue imediatamente ao TPI”, afirmou Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional.

O mandato de hoje para a detenção do chefe de estado sudanês é uma iniciativa sem precedentes na história de um conflito que assistiu à morte de mais de 300 mil pessoas, à violação de milhares e ao deslocamento forçado de milhões.

“Este anúncio é um sinal importante – tanto para o Darfur como para o resto do mundo – que aqueles suspeitos de violar os Direitos Humanos serão presentes a julgamento, independentemente do poder que detenham”, afirmou Irene Khan.

A Constituição actual do Sudão concede imunidade ao seu chefe de estado contra processos penais enquanto permanecer em funções. No entanto, nenhum instrumento internacional reconheceu qualquer tipo de imunidade contra crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

As autoridades sudanesas têm a obrigação legal de deter qualquer pessoa que esteja identificada nos mandatos de detenção do TPI, sob a Resolução 1593 (2005) do Conselho de Segurança, que requer que o Sudão coopere com o TPI.

A Amnistia Internacional afirmou que na eventualidade do Presidente al Bashir sair do Sudão, o governo de qualquer país no qual ele se encontrar tem a obrigação de lhe negar refúgio, detendo-o imediatamente enquanto fugitivo à justiça e entregá-lo ao TPI.

“Ninguém está acima da lei. Se for acusado de um crime, deve erguer-se e enfrentar as acusações num tribunal. O Presidente al Bashir terá a oportunidade de fazer isso mesmo perante o Tribunal Penal Internacional”, reforçou Irene Khan.


FONTE: Amnistia Internacional Portugal, 5 de Março 2009

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