EUA: AI pede a Barack Obama que marque uma data para o encerramento de Guantánamo


Na véspera do sétimo aniversário das primeiras tra
nsferências para o centro de detenção dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo a Amnistia Internacional apela ao Presidente eleito Barack Obama para que anuncie uma data para o seu encerramento imediato, na sequência da sua tomada de posse – e, assim, tornar realidade o seu compromisso com o fim das violações dos direitos humanos que têm sido a imagem de marca das políticas e práticas norte-americanas de contra-terror ao longo dos últimos sete anos.

A organização de direitos humanos também apelou ao Presidente eleito norte-americano no sentido de apoiar uma comissão de inquérito independente para investigar as violações dos direitos humanos cometidas como parte da “guerra ao terror” dos Estados Unidos ou em nome dos Estados Unidos, de forma a assegurar a responsabilização e assinalar uma mudança fundamental nas políticas norte-americanas de contra-terror.

Não estamos a pedir o impossível. Barack Obama já manifestou a sua determinação em desfazer alguns dos males autorizados pelo governo norte-americano em nome da segurança nacional e estamos a pedir-lhe que faça deste compromisso uma realidade”, afirmou Irene Khan, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.

Congratulamo-nos com a prioridade atribuída à questão de Guantánamo”, afirma Irene Khan. “O encerramento de Guantánamo marcaria o início da demarcação face a anteriores políticas de detenção, mas apenas se for efectuado de acordo com as obrigações legais internacionais dos EUA. O problema residirá, agora, nos pormenores: não deverá haver qualquer recriação de Guantánamo sob qualquer outra designação, em qualquer outro local”.

O Secretário da Defesa norte-americano Robert Gates pediu aos seus funcionários que elaborassem planos para o encerramento de Guantánamo, o que ele espera que seja uma alta prioridade da nova administração. Estes devem incluir um plano compreensivo relativamente ao futuro dos detidos. Qualquer plano para o encerramento de Guantánamo deve também incluir o abandono imediato dos julgamentos efectuados por comissões militares; quaisquer julgamentos subsequentes devem ser conduzidos por tribunais civis normais.

Outros países devem facilitar o encerramento do centro de detenção de Guantánamo, nomeadamente, através da oferta de protecção humanitária aos detidos que sejam libertados mas que não possam retornar aos seus países de origem sob pena de serem alvos de tortura ou perseguição. Vários estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Alemanha e Portugal, têm manifestado apoio à hipótese de receber detidos na UE, e a União Europeia está a discutir a adopção de uma abordagem comum.

Guantánamo tem feito parte de uma estratégia de detenção sob a qual os EUA têm conduzido um abuso sistemático durante sete anos aos direitos humanos básicos – tais como o direito a um julgamento justo e a tratamento humano – em nome do contra-terrorismo”, afirmou Irene Khan. “Está na altura de uma nova abordagem por parte dos EUA, mas outros países devem também desempenhar um papel crucial no apoio ao encerramento deste centro de detenção”.

No decurso dos seus primeiros 100 dias no poder, a Amnistia Internacional apela ao Presidente eleito norte-americano para que efectue reformas concretas no que diz respeito aos direitos humanos, incluindo a revelação de detalhes do plano para o encerramento do centro de detenção na Baía de Guantánamo dentro de um curto espaço de tempo; para que emita um decreto presidencial com vista ao banimento da tortura e outros maus-tratos, tal como definido pela lei internacional; e para que assegure a constituição de uma comissão independente para investigar os abusos cometidos pelo governo dos EUA na sua “guerra ao terror”.

Aproximadamente 250 pessoas encontram-se, actualmente, detidas em Guantánamo. Algumas estão ali detidas há mais de 6 anos.

A Amnistia Internacional foi uma das primeiras organizações a apelar para o encerramento de Guantánamo. A 11 de Janeiro, activistas, apoiantes e membros da Amnistia Internacional em mais de 35 países de todo o mundo irão, de novo, reivindicar uma mudança de rumo nas políticas de detenção dos EUA no contexto do contra-terrorismo.


Dados e Estatisticas sobre as detenções ilegais

FONTE: 09-Jan-2009, Amnistia Internacional Portuguesa (www.amnistia-internacional.pt)

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