Voo da CIA: Governo de Sócrates continua sob suspeita


Três anos após terem sido revelados os primeiros dados que denunciaram os voos da CIA no transporte ilegal de prisioneiros para Guantanamo, os países alegadamente envolvidos continuam impunes.


«O DIABO» foi saber que sanções Portugal poderá sofrer, caso se prove que houve conivência com os serviços secretos norte-americanos


FONTE da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou recentemente que o inquérito do Ministério Público (MP) sobre a passagem de voos da CIA por Portugal deverá estar concluído antes do fim do ano.


Iniciado em Fevereiro de 2007, o inquérito que visa apurar se terá existido a prática de crimes de rapto, sequestro e tortura em território nacional, já conta com a saída de dois procuradores. De acordo com a revista «Sábado», depois de José Cruz ter abandonado o processo em Agosto do ano passado, foi agora a vez de José Laia Franco pedir o afastamento do inquérito-crime, alegando excesso de trabalho.


«O DIABO» ouviu Victor Nogueira e Carlos Gonçalves que fazem um balanço dos acontecimentos em torno do caso «voos da CIA» e comentam as eventuais sanções que Portugal poderá enfrentar.


Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, explica que os dados conhecidos acerca dos voos da CIA já são conhecidos desde 2005. «Há elementos muito vastos acerca da passagem de voos por território e espaço aéreo nacional e de aviões fretados no território do Continente ou nos aeroportos de Santa Maria e das Lajes. Posteriormente surgiram dados mais recentes mas não suficientemente aprofundados saibre a passagem de navios de trânsito de prisioneiros nas águas territoriais portuguesas e, ainda, referencias sobre a presença de operacionais da CIA em Portugal, envolvidos nas chamadas rendições extraordinárias na Europa», revela.


Ao comentar o decorrer dos inquéritos da Comissão Temporária do PE, Carlos Gonçalves relembra que aquela instituição europeia acusou o Governo português de falta de colaboração e diz que: «na nossa avaliação (PCP) nunca houve da parte do Governo do Partido Socialista, bem como dos anteriores, qualquer abertura à resolução do problema. O PCP propôs dois inquéritos parlamentares que foram recusados e, perante os últimos elementos tornadas públicos no relatório da Reprieve, propusemos a interdição do espaço aéreo nacional a sobrevoas com origem ou destino a Guantanamo, através de um projecto que actualmente se encontra em resolução na AR».


O membro do Comité Central refere que seria curioso se acontece-se a Portugal o mesmo que se passou em Inglaterra, ou seja, se os americanos confirmassem que passaram pelo nosso País com os voos naquelas condições, depois do Governo português dizer que não sabia de nada.


Carlos Gonçalves vai mais além ao dizer que «não deixa de ser interessante verificar que primeiramente, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, quando era ministro da Defesa, disse que se demitiria se algum dia fosse provado o envolvimento português, posteriormente; no momento em que os voos da CIA assumiram maior peso político-mediático, nomeadamente cem à relatório do Reprieve, o Primeiro-ministro fez declarações no sentido de dizer que seria extremamente lamentável se algum dia se soubesse que tal tinha acontecido em Portugal, sendo que, por fim, o presidente do Governo Regional dos Açores admitiu que os voos possam eventualmente ter acontecido».


«No momento em que subiu a pressão política deforma não controlável pelas maiorias absolutas na AR, houve logo na linguagem dos decisores políticos do Governo algum cuidado na maneira como afirmavam determinadas coisas e alguma moderação que deixava em aberto o centro de retirada caso se fosse necessário», afirma.


No que diz respeito às sanções que Portugal poderá sofrer, Carlos Gonçalves diz que importa apurar responsabilidades políticas. «É preciso sancionar politicamente quem mentiu ou quem foi incapaz de assegurar a soberania nacional e, para além disso, do ponto de vista da responsabilidade internacional é evidente que a credibilidade de um Estado que tenha mentido aos seus cidadãos e às instâncias internacionais sai profundamente afectada, sendo que esta situação poderá mesmo vir a implicar indemnizações ou condenações de algum género». Victor Nogueira, porta-voz da Amnistia Internacional (AI), começa por abordar a situação dizendo que: «um dos assuntos que deploramos é a intervenção dos países europeus neste processo e a ausência da assumpção de responsabilidades em termos gerais».


«Existe falta de coerência entre a política que os países da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) apresentam e a que na realidade praticam, não existindo nenhuma responsabilização efectiva para que este tipo de situação — que significam o envolvimento na tortura e em maus tratos e uma autoria ou cumplicidade em relação a actos ilegais e que violam o direito internacional—não ocorra no futuro», indica.


O porta-voz da AI explica que há um mau estar nos países europeus que não responderam às perguntas efectuadas pela comissão temporária do PE ou naqueles que embora tenham respondido, fizeram-no sempre com atraso, tentando fugir um pouco às questões.


No que diz respeito ao caso português, Victor Nogueira relembra que: «apesar do Governo dizer não tinha conhecimento dos voos e que nunca se envolveu directamente em qualquer acto, é hoje evidente que a sua existência não pode ser negada».


O porta-voz da AI afirma que apesar do relatório do PE ter sido encerrado em Fevereiro do ano passado, foram levantadas algumas questões sobre a matéria dos voos na cimeira anual entre a UE e os EUA, onde surgiram dados relacionados com detenções ilegais, casos individuais de impunidade, limites da guerra ao terror, julgamentos injustos, responsabilização dos Estados, tortura, pena de morte, etc.


Por fim, Victor Nogueira diz esperar que o relatório do MP seja tão abrangente, transparente e rigoroso quanto possível para que, caso se venha a apurar responsabilidades, sejam levadas a cabo sanções políticas.


Fonte: Amnistia Internacional - Secção Portuguesa

Sem comentários: