Sudão: Centenas de pessoas detidas sem acusação e outras julgadas em tribunais “fantoche”

A AI acusa o governo sudanês de manter centenas de pessoas presas sem acusação ou acesso a advogados. Neste momento as autoridades preparam-se para levar a julgamento, em tribunais “fantoche”, 109 pessoas alegadamente relacionadas com os ataques armados levados a cabo pelo Movimento de Justiça e Igualdade (MJI) a 10 de Maio nos arredores de Cartum. O destino e paradeiro de muitos dos detidos no seguimento dos ataques de 10 de Maio é ainda desconhecido e a AI recebeu relatos de tortura e maus tratos por parte de pessoas que foram entretanto libertadas. Há o receio de as que ainda estão presas poderem correr o risco de serem torturadas e ou de terem desaparecido.


As acusações da AI resultam da condenação à morte, no dia 17 de Agosto, de oito alegados membros do MJI. Os julgamentos decorreram nos Tribunais Especiais Antiterrorismo e ficaram muito aquém dos padrões internacionais de julgamentos justos. O veredicto foi a condenação à morte 38 pessoas em ligação com os ataques de 10 de Maio. “O Tribunal Sudanês Especial Antiterrorismo não passa de uma farsa de justiça,” afirmou Tawanda Hondora, Vice-Directora para África da Amnistia Internacional.

“Algumas das pessoas condenadas só conheceram os advogados no julgamento, enquanto outras afirmaram terem sido torturadas durante a detenção em regime de incomunicabilidade e outras ainda foram forçadas a confessar os crimes.” Um dos advogados dos condenados de 17 de Agosto disse à AI que o seu pedido de investigação às alegações de tortura e maus tratos do seu cliente foram rejeitados pelo tribunal; incluindo o apelo para a realização de um exame médico, “apesar das marcas de maus tratos serem ainda visíveis” quando os acusados se apresentaram no julgamento.

“O governo sudanês tem o dever de investigar os crimes e de levar os perpetradores perante a justiça, mas deve fazê-lo cumprindo os padrões internacionais e a própria constituição do país, que garante julgamentos justos”, afirmou Tawanda Hondora. “Apelamos às autoridades sudanesas para que não executem os homens e para que efectuem a revisão imediata dos seus casos de acordo com a lei sudanesa.” A AI apela ainda às autoridades do Sudão para que revelem o paradeiro de todos os indivíduos detidos no contexto da investigação de 10 de Maio e ainda para que sejam constituídos arguidos ou libertados imediatamente. A AI também apela para que todos os detidos tenham acesso regular aos seus advogados e aos familiares e que tenham acesso a cuidados médicos.

Informação adicional

A 10 de Maio de 2008, o Movimento Justiça e Igualdade (MJI) lançou um ataque nos arredores de Cartum. Nas semanas que se seguiram aos ataques centenas de indivíduos foram presos pela polícia sudanesa e pelas forças de segurança. A AI recebeu centenas de relatos de execuções extrajudiciais ocorridas nas vagas de detenções.
A 29 de Maio foram criados os Tribunais Especiais Antiterrorismo para julgar os indivíduos acusados de participação nos ataques em Cartum. O veredicto de 17 de Agosto é o quarto proferido por estes tribunais especiais.

Fonte: Amnistia Internacional - Secção Portuguesa

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