6 de Julho - Dia Mundial do Tibete



6 de Julho é o Dia Mundial do Tibete e o dia em que se celebra o aniversário de S.S. o Dalai Lama.

Em todo o mundo celebrar-se-á um Tibete Livre.

Desta forma, a 6 de Julho, estarão disponíveis para assinatura três cartas. Uma dirigida ao Consulado do Nepal em Portugal apelando à cessação do tratamento brutal inflingido pelas forças de segurança Nepalesa aos manifestantes Tibetanos. As outras duas cartas são respectivamente endereçadas ao Senhor Primeiro-Ministro assim como ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando à sua não comparência à cerimónia oficial de abertura dos Jogos Olímpicos, dada a contínua política brutalmente repressiva Chinesa sobre o Tibete.

Para mais informações contacta o Grupo de Apoio ao Tibete e participa na manifestação!

Contactos: www.grupodeapoioaotibete.blogspot.com

Fonte: Grupo de Apoio ao Tibete

Colóquio 43 anos no Tibete Fnac Santa Catarina



Sábado, dia 5 de Julho às 17h30 na Fnac de Santa Catarina 3 convidados - entre eles Daniel Oliveira da Amnistia Internacional Secção Portuguesa, Mário Amorim do Movimento Tibete Livre e David Pontes da Agência Lusa, na qualidade de moderador - discutirão e informarão os cidadãos sobre a dramática situação no Tibete e a constante violação dos Direitos Humanos naquela região dos Himalaias , considerada o "Tecto do Mundo". A sensivelmente um mês da abertura dos Jogos Olímpicos na China e a um dia do Aniversário de Dalai Lama, guia espiritual tibetano, é importante reflectir e, sobretudo, AGIR.


Organizado pelo Grupo Local 6 Amnistia Internacional

URGENTE: activistas da Greenpeace foram presos no Japão.

Dois dos activistas da Greenpeace que expuseram uma fraude de desvio de carne de baleia no Japão -- Junichi Sato e Toru Suzuki -- foram presos -- por terem alegadamente roubado a carne de baleia que eles próprios entregaram à polícia como prova.

Exija ao governo japonês a libertação destes activistas - http://www.greenpeace.org/international/news/activists-arrested-200608

Esta é a consequência. Nós descobrimos o escândalo que envolve forças poderosas do governo japonês que beneficiam da caça à baleia, e não surpreende o facto de eles nos estarem a atacar.

O mais surpreendente é que estes activistas, inocentes de qualquer crime, foram presos por devolver a carne de baleia roubada aos contribuintes japoneses. Estas foram, até à data, as únicas detenções feitas em consequência desta investigação, onde pudemos documentar milhões de yenes de carne de baleia desviada.

Isto não foi uma acção policial -- foi uma táctica de intimidação pelas agencias governamentais responsáveis pela caça à baleia – é o tipo de perseguição aos denunciadores que não devia ser permitida numa democracia. As primeiras noticias sobre uma eminente detenção vieram das estações televisivas. Alguém deixou passar essa informação de modo a assegurar que seriam transmitidas imagens dos activistas da Greenpeace algemados nos noticiários japoneses.

Mais de 40 polícias invadiram os nosso escritórios e as casas dos activistas, e passaram 10 horas a apreender telemóveis, documentos e computadores, apesar do facto de já ter sido entregue na polícia toda a documentação relativa ao modo de aquisição da carne de baleia em causa e de nos termos disponibilizado para ajudar a polícia na sua investigação em qualquer momento. Um simples telefonema teria feito com que Junichi e Toru se tivessem apresentado na esquadra. Em vez disso, o governo fez um espectáculo público ao encerrar a Greenpeace local.

Não deixe que o Japão esconda a verdade. Exija a libertação de Junichi e Toru e exija o fim do programa de caça à baleia no Japão. A corrupção de alguns burocratas que lucram com a caça à baleia não deve ser uma desculpa para perseguir aqueles que a expuseram. A vergonha nacional e internacional que este escândalo trás às agências japonesas responsáveis pela caça à baleia é uma das razões pela qual o Japão devia terminar, de uma vez por todas, com a farsa do seu programa científico de baleias.

Por favor, entre em acção e passe esta mensagem aos seus amigos. Vamos levar Junichi e Toru de volta às suas famílias e exigir que os verdadeiros criminosos sejam julgados.

Obrigado,
The Greenpeace whale team

Fonte: Greenpeace

Decisão histórica do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América sobre os detidos em Guantánamo

Gostaríamos de partilhar convosco um sucesso, uma boa notícia, que resulta do trabalho empenhado e activo dos membros e apoiantes da AI Portugal.

Numa decisão sem precedentes, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e contra a posição oficial da administração Bush, decretou o direito dos detidos em Guantánamo de, ao abrigo da Constituição dos Estados Unidos da América, terem acesso aos tribunais civis para avaliação da legalidade da sua detenção (habeas corpus).

Esta decisão constitui um marco histórico no sentido da restauração da supremacia da lei no âmbito das medidas de combate ao terrorismo.

Desde a sua criação, a AI foi uma das organizações que mais lutou para que Guantánamo fosse encerrada e para que os direitos dos detidos fossem respeitados.

Seis anos depois e graças ao trabalho de denúncia e pressão das secções da AI e dos seus mais de dois milhões de membros e apoiantes, dos quais você faz parte, vemos uma decisão que reforça a nossa luta e pode significar o princípio do fim do centro de detenção.

Estamos todos de parabéns.

Que esta decisão sirva de incentivo para que, com a sua ajuda e participação, continuarmos o trabalho de tornar os Direitos Humanos para todos uma realidade.

Amnistia Internacional Secção Portuguesa

A Amnistia Internacional no PortoCartoon 2008

Decorre este ano a décima edição do PortoCartoon-World Festival, uma iniciativa organizada pelo Museu Nacional da Imprensa que, este ano, tem como tema “DIREITOS HUMANOS”. Organizado anualmente desde 1999, esta iniciativa decorrá mais uma vez entre o dia 20 de Junho e 31 de Dezembro, nas instalações do Museu Nacional da Imprensa, no Porto. Com a escolha do tema, pretende-se que cartoonistas de todo o mundo, no ano em que se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se debrucem sobre a contínua violação, em pleno séc. XXI, dos princípios fundamentais contemplados neste importante documento.

Este evento torna-se assim especial, para a Amnistia Internacional, que apresenta neste certame, uma exposição de ilustrações de alguns dos artigos da DUDH publicados no Livro: “DUDH: 30 artistas portugueses”.

A AI conta ainda passar um filme animado de 20 min, alusivo à DUDH, realizado em 1988, por Stephen Johnson, que reúne 41 desenhadores, músicos e produtores que deram vida aos 30 artigos da DUDH.

O PortoCartoon tem sido um espaço de excelência do humor mundial e é considerado pela Federação Internacional de Organizações de Cartoon, um dos três principais festivais de desenho humorístico do mundo, quer pela participação de artistas a nível mundial quer pelo valor dos prémios atribuídos.

Neste X PortoCartoon será também homenageado John Milton, o poeta do “Paraíso Perdido” e autor do primeiro discurso oficial que se debruçou sobre a liberdade de imprensa – um dos direitos que integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos – proferido em 1644 no parlamento inglês.

O júri internacional do concurso, presidido por Georges Wolinski, Cartunista da Paris-Macth e Charlie Hebdo (França), integrou entre outros, Lucília José Justino, Presidente da AI Portugal.Convidamos, uma vez mais, todos a aderirem às iniciativas planeadas pela AI e a agirem no sentido de promover o respeito pelos direitos humanos.

Boa visita à Exposição!

Fonte: Amnistia Internacional Secção Portuguesa

Brasil: a geração de 68 no poder

Há dez anos, Zuenir Ventura - escritor, jornalista e prestigiado colunista de 'O Globo'- publicou um livro chamado '1968 - O ano que não terminou', um empolgante e detalhado relato cronológico do ano que conduziria à instauração de uma criminosa ditadura militar de extrema-direita que ficaria como o período mais sujo de toda a história do Brasil. Na verdade, a ditadura militar havia sido instaurada em 64, para evitar a posse de um Presidente de esquerda, João Goulart, mas só em Dezembro de 68, com a aprovação do sinistro Acto Institucional nº 5 (o tristemente célebre AI-5), é que a ditadura meias-tintas que até aí se vivia descambou, sem pudor, num regime criminoso que, em nome da luta anticomunista, prendeu, torturou, exilou, assassinou e silenciou toda a elite política e cultural do Brasil, de Chico Buarque a Carlos Marighela. Os generais brasileiros foram os patronos ideológicos e precursores de uma leva de ditaduras militares fascistas que correu então toda a América Latina: Paraguai, Bolívia, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, Panamá. Os "ásperos tempos", como escreveu Jorge Amado.

O AI-5 seria abolido em 74, seguido de uma amnistia que permitiu o regresso do exílio de gente como Caetano, Chico, Gilberto Gil ou Fernando Henrique Cardoso, que mais tarde viria a ser Presidente. Mas seriam precisos ainda uns anos para que a "suave ditadura" então reintroduzida, desse lugar a uma ditadura sem tutela militar, despoletada pela campanha das 'directas já', reunida na candidatura presidencial de Tancredo Neves. O papel da transição coube ao Presidente-general João Baptista de Figueiredo, célebre por declarar que preferia o cheiro dos cavalos ao dos seres humanos e por ter revelado como era enxertado o seu espírito democrático, quando ameaçou alguns colegas de armas que não queriam abandonar o poder: "Prendo e arrebento quem se opuser à abertura democrática!".

Dez anos depois, Zuenir Ventura acaba de publicar uma espécie de 'prolongamento', desse seu livro de referência: tem o título lindíssimo de '1968 - O que fizemos de nós', e nele, Zuenir, que é a suavidade e a simpatia em pessoa, interroga alguns dos protagonistas da revolta de 68 e da luta armada ou clandestinidade em que se engajaram a seguir, confrontando-os com a mais lógica e inconveniente das perguntas: valeu a pena, onde param os ideais de então?

Dificilmente a pergunta poderia ser mais actual, porque grande parte dessa geração, que eram, então, estudantes, jovens actores e cantores, militantes do 'partidão' ou de organizações de extrema esquerda, estão hoje... no poder. A lista é impressionante: Lula, que só despertaria para a política mais tarde, através do sindicalismo, é Presidente, e Fernando Henrique já o foi. Dina Roussef, torturada barbaramente e em vão pelos militares, é hoje o nº 2 do Governo, com o cargo de ministra da Presidência e coordenadora do Programa de Crescimento Acelerado, uma das grandes apostas de Lula. Gilberto Gil, ex-preso político e exilado, é ministro da Cultura. Franklim Martins, o líder dos estudantes em 68, cuja revolta desencadearia o golpe, é ministro da Comunicação Social. José Dirceu, também antigo líder estudantil e militante da resistência armada (cuja vida daria um fascinante romance), foi o nº 2 do Governo até passar a principal vítima do "mensalão" e, por ironia do destino, ver os seus direitos políticos cassados em democracia. Ele foi um dos presos políticos libertados em 71, por troca com o embaixador americano no Brasil, Charles Elbricht, sequestrado pela guerrilha urbana - e cujos sequestradores foram Carlos Minc, recém-nomeado ministro do Ambiente (com a missão impossível de resistir à destruição crescente da Amazónia), e Fernando Gabeira, deputado e candidato fortíssimo à prefeitura do Rio de Janeiro. E no Governo estão ainda os ex-militantes de extrema esquerda Carlos Ottony Fernandes, na Justiça, e Paulo Vanuci, no Ministério dos Direitos Humanos, além de uma série de senadores, deputados e prefeitos estaduais. Ou seja, nas palavras de José Dirceu, quando Lula entrou no Palácio do Planalto, a geração de 68 também "subiu a rampa".

E que fizeram eles com o poder? É difícil avaliar de fora, porque também não é claro o que os próprios brasileiros pensam. Claro é que Lula tem contra si 80% da imprensa e do "establishment" político e, acima de tudo, por uma questão de classe: apesar dos "banhos de loja" dados à primeira-dama é à sua "entourage", Lula continua a ser visto pelas famílias políticas tradicionais (e que se perpetuam ao longo de gerações, sejam de direita ou de esquerda) como um intruso no meio. Alguém sem currículo político ou intelectual, que gosta de se vestir de "terno" sem gravata e comer churrascos regados com muita cerveja, nos fins-de-semana do Palácio do Alvorada, a residência oficial. É difícil perceber assim o que é oposição política fundamentada e o que é rejeição social, pura e simples. Verdade, é isto, porém: o seu plano 'Bolsa Família' (através do qual é garantido um rendimento mínimo, em troca dos filhos frequentarem a escola e os centros de saúde) tirou já onze milhões de famílias brasileiras da miséria absoluta; o seu plano 'Luz para Todos' poderá ainda cumprir o seu desejo de "apagar a última lamparina a querosene do Brasil"; o seu Plano de Crescimento Acelerado fez explodir o PIB, e o seu plano energético tornou o Brasil auto-suficiente. Dizem que os banqueiros andam felizes e talvez seja verdade, mas, pela primeira vez, sente-se que há uma classe média a emergir no Brasil, intrometendo-se devagarinho entre as duas únicas classes de sempre: os milionários e os miseráveis.

No ajuste de contas ensaiado por Zuenir Ventura, Caetano Veloso, por exemplo, não esconde a sua oposição a Lula, que vê como um "populismo pré-capitalista" e declara-se partidário de Fernando Gabeira. Gabeira, esse, é um verdadeiro fenómeno político. Depois de 68, enquanto alguns, como José Dirceu, foram para Cuba, ele foi para a Suécia e cresceu ideologicamente na social-democracia. Daí, evoluiu para causas como a ecologia, o feminismo, a maconha livre e para a crença de que o que faz falta não é a utopia, mas sim uma política de avanços e ganhos concretos, ao longo de uma vida. "Evoluiu para a direita", dizem os seus antigos "compagnons de route". Não, responde ele, o problema da gente do Lula é que ainda estão agarrados a uma concepção leninista e ultrapassada da importância do papel do Estado em todas as transformações. Já o ministro Franklim Martins, o ex-ortodoxo comunista, hoje confessa-se social-democrata e assume que a luta armada foi um erro: "Um erro que eu cometi estando do lado certo. Mas hoje, boto a cabeça no travesseiro e durmo". Liquidado politicamente pelo "mensalão", à espera de julgamento e insultado nas ruas por onde passa, ressentido e acusado de "arrogante", José Dirceu continua fiel de Lula e orgulhoso do passado: "Não abri mão de nada. Eu me considero representante dessa geração de 68 até hoje. Mudei em muitas coisas, o mundo mudou, mas não nos meus ideais e nos meus sonhos. O Governo Lula tem valido a pena".

Tudo visto, também me parece.

Fonte: Miguel Sousa Tavares Expresso

Estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza traça quadro negro : Pobreza alastra nos oitos concelhos do Tâmega

Em Paredes, o valor do IRS per capita é de 15 euros, um terço da média nacional e menos de metade do valor do Norte. A região regista um crescente consumo de álcool e drogas.

Em Amarante, o desemprego é maioritariamente feminino e atinge os 70%

A pobreza está a alastrar no Vale do Tâmega, a região do Norte com menor rendimento e poder de compra.
Um estudo da Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal (REAPN) apresentado hoje, no Porto, verifica nos oito concelhos do Tâmega fenómenos de "novos pobres", aumento do consumo de álcool e drogas e um crescente endividamento das famílias.

Apesar da escolaridade obrigatória estar generalizada, o estudo nota que a taxa de escolarização ao nível do ensino secundário fica muito abaixo da média nacional, à excepção do concelho de Amarante. Este é um dos factores que contribui para que o Porto-Tâmega registe a taxa nacional mais elevada de desemprego jovem.

O peso dos desempregados de longa duração e dos desempregados muito desqualificados (igual ou inferior a 6 anos) é também uma característica marcante. A disparidade entre o ganho médio dos assalariados dos concelhos analisados e a média nacional chega a atingir os 350 euros por mês.

A REAPN nota que "o acesso ao emprego, mesmo que estável, não constitui uma garantia contra as situações de fragilidade face à exclusão social e à pobreza".
Dos oito concelhos do Tâmega, Paredes é o que regista um rendimento per capita, em sede de IRS, mais baixo (15 euros), seguido de Baião e Marco de Canaveses. A média nacional é de 51 euros e da região Norte 39.

Baião é o que apresenta uma maior taxa de RSI - Rendimento Social de Reinserção (9,5% da população total). No lado oposto está Felgueiras, com 3,4%. A média da Região Norte é de 4,3%.

A região regista 20 mil desempregados inscritos nos centros de emprego. Em todos os concelhos, o desemprego é maioritariamente feminino, atingindo os 70% nos casos do Marco, Baião e Amarante.

Fonte: Expresso

Moçambicanos alvo de violência na África do Sul: Bispos preocupados com "barbárie" xenófoba

Imigrantes moçambicanos em fuga dos ataques nas cidades sul-africanas

A Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), que reúne os bispos católicos moçambicanos, manifestou hoje a sua "extrema preocupação" face à "barbárie" contra os estrangeiros na África do Sul e atribuiu à frustração dos sul-africanos a causa da violência.

"Manifestamos a nossa extrema preocupação perante a situação em que se encontram muitos dos nossos irmãos e irmãs moçambicanos residentes na vizinha África do Sul, em consequência do aumento da intimidação, violência e morte a que eles estão sujeitos", pode ler-se na mensagem hoje divulgada.

Os bispos católicos referem ainda que "na sequência dos actos de barbárie e intolerância" registados na África do Sul, "mais de 40 moçambicanos foram gratuitamente linchados até à morte", o dobro das vítimas apontadas pelas autoridades moçambicanas no seu último balanço oficial, hoje divulgado.

A CEM esteve incontactável para esclarecer à Lusa a discrepância destes números.
Na nota hoje divulgada, os bispos deploram o regresso inesperado de "mais de 30 mil" moçambicanos que tinham "ido trabalhar [para a África do Sul] em busca de melhores condições de vida para si e seus familiares", muitos dos quais foram "despojados dos seus haveres".

Mais de 60 mortos e saída forçada de 40 mil estrangeiros

A onda de xenofobia na África do Sul começou no último dia 12 de Maio e já provocou mais de 60 mortos, 650 feridos, a saída forçada de mais de 40 mil estrangeiros e a deslocação para centros de refugiados internos de mais de 50 mil pessoas.

Para os líderes católicos moçambicanos, as causas da fúria dos cidadãos sul-africanos contra os imigrantes são a "degradação da condição social, distribuição desigual da riqueza e a exploração da mão-de-obra barata estrangeira em detrimento de trabalho e salários justos reivindicados pelos sul-africanos".

Distribuição equitativa da riqueza longe do sonhado

"Por outro lado, a riqueza gerada na África do Sul, que não é pequena, parece estar longe de ser distribuída equitativamente por todos. A vida melhor sonhada pelo povo sul-africano, com o fim do apartheid, não está sendo uma realidade", observa o prelado católico moçambicano.
A CEM faz um apelo ao Governo sul-africano no sentido de "compensar todos aqueles que perderam os seus bens nesta onda de xenofobia e que, deste modo, viram o seu futuro e o das suas famílias seriamente comprometido".

A exortação dos bispos católicos é igualmente estendida a todos os povos da África Austral, "para que se neutralizem os extremismos, uma vez que com esse tipo de manifestações todos sairão a perder".

Ao Governo moçambicano, os religiosos pedem que dialogue com as autoridades sul-africanas, para encontrarem formas de desencorajar a violência contra imigrantes.
Os bispos católicos moçambicanos instam as autoridades moçambicanas a formularem, "com a celeridade que o assunto exige, um plano exequível que concretize as melhores práticas de reintegração social" dos moçambicanos que fugiram da xenofobia na África do Sul.

A população moçambicana em geral é também evocada na mensagem episcopal, onde é feito um apelo à calma e contenção face a qualquer tipo de provocação e violência e é lembrado que Moçambique é "um exemplo mundial de resolução pacífica de conflitos".

Fonte: Expresso

Crianças maltratadas: Portugal nos primeiros lugares

Portugal, a nível mundial, é o sexto país com maior número de mortes de crianças por maus-tratos, segundo revelou a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, Dulce Rocha.

A responsável citou um relatório da UNICEF, publicado em 2004, considerando «horrível» que Portugal conste nos primeiros lugares num ranking de 26 países.Como reacção, Dulce Rocha defendeu um «maior investimento» na defesa dos direitos das crianças, sendo que a necessidade de clarificar o conceito de perigo é um factor importante.

«Se valorizarmos a relação afectiva que a criança estabelece com os seus prestadores de cuidados, será a prevalência da relação afectiva sobre a biológica» afirmou a responsável no seminário «Justiça de Proximidade».

Dulce Rocha exigiu do novo Governo «uma grande discussão» na área da defesa dos direitos das crianças, dizendo que «não é admissível que já tenhamos determinados conhecimentos e não os utilizemos na lei.

Fonte: Solidariedade

Direitos das Crianças: Conselho da Europa condena Portugal

O Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa condenou ontem, por unanimidade, o Estado português por violação do artigo da Carta Social europeia que consagra o direito das crianças à protecção social, legal e económica. Na origem da decisão está uma sentença do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que no ano passado considerou "lícitos" e "aceitáveis" alguns castigos corporais aplicados a crianças deficientes num lar em Setúbal.

O Comité Europeu considera que este caso demonstra que a lei portuguesa não protege suficientemente as crianças da violência.

No acórdão do STJ, para além de referir que a arguida e autora das agressões “não tinha preparação profissional para desempenhar as funções de responsável do lar, nomeadamente para lidar com deficientes mentais", os juízes desvalorizaram “Esta gravidade inerente às expressões ‘maus tratos’ e ‘tratamento cruel’ constitui, ela sim, o elemento que nos leva à improcedência deste recurso. É que, quanto a estes menores, não só se atinge tal gravidade, como os actos imputados à arguida devem, a nosso ver, ser tido como lícitos. Na educação do ser humano justifica-se uma correcção moderada que pode incluir alguns castigos corporais ou outros. Será utópico pensar o contrário e cremos bem que estão postas de parte, no plano científico, a teorias que defendem a abstenção total deste tipo de castigos moderados”.

Apesar do Estado português ter argumentado que o código penal proíbe a violência e que nenhuma norma legal autoriza os castigos corporais, o Comité do Conselho da Europa considerou que a lei portuguesa não contém cláusulas “claras, obrigatórias e precisas” e disse ainda que “o governo português não forneceu informações que permitam concluir que as medidas em vigor sejam suficientes para erradicar todas as formas de violência contra as crianças”. O caso do acórdão do STJ provocou grande polémica quando foi divulgado. Frases como “Qual é o bom pai de família que (...) não dá palmadas no rabo de um filho que se recusa a ir à escola? Ou que não dá uma bofetada?” indignaram as associações que lutam contra a violência.

O Comité Português para a UNICEF condenou o acórdão, acusando o STJ de ir contra a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, e a Associação Portuguesa de Deficientes classificou o acórdão como sendo "entende que “o despacho do Supremo Tribunal de Justiça ao defender a ideia pedagógica do estalo é próprio de uma mentalidade da Idade Média e não do século XXI"

Fonte: Esquerda.net